{"id":15,"date":"2014-02-13T16:51:29","date_gmt":"2014-02-13T16:51:29","guid":{"rendered":"http:\/\/cejabrasil.com.br\/wp\/?page_id=15"},"modified":"2015-09-14T21:08:32","modified_gmt":"2015-09-15T00:08:32","slug":"ex-alunos-supletivo-eja","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cejabrasil.com.br\/wp\/?page_id=15","title":{"rendered":"Ex-alunos Supletivo (validade dos certificados)"},"content":{"rendered":"<div class=\"exaluno-div\">\n<h5><strong><span style=\"color: #339966;\">Os documentos emitidos pelo Centro Educacional Cejabrasil t\u00eam validade em todo territ\u00f3rio nacional. Para maiores informa\u00e7\u00f5es leia atentamente todos os itens abaixo:<\/span><\/strong><\/h5>\n<ul>\n<li><strong><span style=\"color: #339966;\">Validade de Certificados de Conclus\u00e3o;<\/span><\/strong><\/li>\n<li><strong><span style=\"color: #339966;\">Documentos anexos;<\/span><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><strong>1) Onde o Centro Educacional Cejabrasil est\u00e1 localizado atualmente?<\/strong><\/span><br \/>\n<span style=\"color: #339966;\"> R: Atualmente o Centro Educacional Cejabrasil est\u00e1 localizado em Bras\u00edlia\/DF, conforme endere\u00e7o no rodap\u00e9 deste site;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><strong>2) Os certificados emitidos pelo Cejabrasil t\u00eam validade?<\/strong><\/span><br \/>\n<span style=\"color: #339966;\"> R: Sim, todos os certificados emitidos pelo Centro Educacional Cejabrasil t\u00eam validade em todo Territ\u00f3rio Nacional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><strong>3) Como fa\u00e7o para saber se o meu certificado tem validade e foi emitido pelo Centro Educacional Cejabrasil?<\/strong><\/span><br \/>\n<span style=\"color: #339966;\"> R: A autenticidade dos documentos emitidos pelo Centro Educacional Cejabrasil podem ser verificados atrav\u00e9s de alguns itens de seguran\u00e7a:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\">* Todos os certificados foram emitidos com firma reconhecida, portanto, verifique no verso do seu certificado se ele est\u00e1 com a firma reconhecida do Diretor da Institui\u00e7\u00e3o. Eles possuem um \u201cselo azul\u201d do cart\u00f3rio de Joinville\/SC;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\">* Verifique se existe a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Santa Catarina (80% dos alunos concluintes do Cejabrasil tiveram seu nome publicado no Di\u00e1rio Oficial). Para maiores informa\u00e7\u00f5es, verifique <span style=\"text-decoration: underline;\">PUBLICA\u00c7\u00d5ES NO DI\u00c1RIO OFICIAL DE SC<\/span> neste site. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\">* Caso ainda tenha alguma d\u00favida, por gentileza, envie um e-mail para: brasilia@cejabrasil.com.br<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><strong style=\"font-size: 13px;\">4) Algumas Institui\u00e7\u00f5es solicitam o Visto Confere da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina, o que significa isso?<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\">R: De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, cada institui\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de seus documentos. Em alguns estados o Visto Confere \u00e9 uma regra. Em Santa Catarina essa regra n\u00e3o se aplica. Como existe uma \u201cpadroniza\u00e7\u00e3o\u201d pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, para verificar se os certificados possuem validade, algumas IES exigem o Visto Confere. Caso a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior que o ex-aluno Cejabrasil esteja tentando ingressar ou renovar sua matr\u00edcula exija o visto confere, o procedimento \u00e9: AP\u00d3S estar com seu CERTIFICADO e HIST\u00d3RICO DETALHADO em m\u00e3os, e mesmo assim, eventualmente, a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceite, orientamos ao ex-aluno Cejabrasil Eja Supletivo a procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><strong>5) Caso a institui\u00e7\u00e3o (Faculdades, Universidades, Centros) que estou tentando cursar ou renovar minha matr\u00edcula n\u00e3o aceite o meu Certificado emitido pelo Centro Educacional Cejabrasil, qual \u00e9 o procedimento?<\/strong><\/span><br \/>\n<span style=\"color: #339966;\"> R: Algumas Institui\u00e7\u00f5es ao receber o Certificado do Centro Educacional Cejabrasil solicitam que o Hist\u00f3rico seja detalhado e n\u00e3o emitido conforme est\u00e1 no verso do diploma. Nesse caso, solicite o Hist\u00f3rico Detalhado do Cejabrasil conforme informa\u00e7\u00f5es neste site.\u00a0Caso, ainda assim, a institui\u00e7\u00e3o por quaisquer motivos negar a matr\u00edcula ou renova\u00e7\u00e3o, sugerimos requerer da institui\u00e7\u00e3o, por escrito, a raz\u00e3o de haver negado o pedido e ent\u00e3o procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, haja vista, que o <strong>CERTIFICADO CEJABRASIL TEM VALIDADE EM TODO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL<\/strong>.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><strong>6) A legisla\u00e7\u00e3o em vigor permite que a Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior n\u00e3o aceite o Certificado emitido pelo Centro Educacional Cejabrasil Ltda?<\/strong><\/span><br \/>\n<span style=\"color: #339966;\"> R: <strong>N\u00c3O EXISTE NENHUMA MOTIVA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA<\/strong> para que qualquer Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceite o Certificado emitido pelo Centro Educacional Cejabrasil. Caso a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja aceitando seu certificado por qualquer interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (equivocada), o ex-aluno Cejabrasil dever\u00e1 solicitar por escrito a recusa na aceita\u00e7\u00e3o do Certificado e Hist\u00f3rico Detalhado pela institui\u00e7\u00e3o, explicitando que sejam colocados na negativa os motivos jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><strong>6) ORIENTA\u00c7\u00d5ES CEJABRASIL<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\"><b><span style=\"font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">O CENTRO EDUCACIONAL CEJABRASIL LTDA, <\/span><\/b><span style=\"font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">inscrito no CNPJ 07.116.546\/0001-51, com sede ao SCS \u2013 Q. 04 \u2013 Edif\u00edcio Embaixador \u2013 CEP 70300-907 \u2013 Asa Sul \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF, representado pelo seu diretor <b>ANDRIANO ANT\u00d4NIO BAZZO,<\/b> vem com o devido respeito expor:<\/span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">O <b>CENTRO EDUCACIONAL CEJABRASIL <\/b>foi credenciado para a oferta de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia pelo Parecer 362\/2005. O Credenciamento supracitado encerrou-se em 06\/12\/2012. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">Alguns alunos oriundos do <b>CENTRO EDUCACIONAL CEJABRASIL<\/b> est\u00e3o cursando e\/ou tentando renovar suas matr\u00edculas em faculdades\/ e ou passaram em concursos p\u00fablicos. O estabelecimento que se negar a receber os documentos emitidos pelo Centro Educacional Cejabrasil, alegando que tais documentos precisam do \u201cvisto confere\u201d da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina, est\u00e3o infringindo a lei, uma vez que tal entendimento se mostra equivocado, tendo em vista que o Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio ser expedido por Institui\u00e7\u00e3o credenciada na \u00e9poca, e devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Santa Catarina. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">Cabe ressaltar que a valida\u00e7\u00e3o de documentos emitidos por Institui\u00e7\u00f5es Credenciadas, s\u00e3o de inteira responsabilidade das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es, conforme determina a Legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">Portanto, os documentos emitidos pelo CENTRO EDUCACIONAL CEJABRASIL devem ser validados pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina, pois assim a Legisla\u00e7\u00e3o determina. Ilustramos a argumenta\u00e7\u00e3o com o texto em anexo do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o\/DF \u2013 Proposta de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 9.394\/96 \u2013 CEB \u2013 Par.5\/97, aprovado em 7\/5\/97:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\"><i><span style=\"font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 14pt;\">\u201cClaramente, a lei dirime qualquer d\u00favida <b>relativa \u00e0 responsabilidade para a expedi\u00e7\u00e3o de hist\u00f3ricos escolares, declara\u00e7\u00f5es de conclus\u00e3o de s\u00e9rie, certificados ou diplomas de conclus\u00e3o de curso, tudo com as especifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. A atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 da escola, \u00e0 qual o texto credita confian\u00e7a, n\u00e3o fazendo qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de participa\u00e7\u00e3o direta do poder p\u00fablico na autentica\u00e7\u00e3o de tais documentos, por interm\u00e9dio de inspetores escolares ou por qualquer outra forma.<\/b> <b><u>Para resumir, documentos para certifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o escolar s\u00e3o da exclusiva responsabilidade da escola, na forma regimental que estabelecer e com os dados que garantam a perfeita informa\u00e7\u00e3o a ser contida em cada documento\u201d (Sublinhamos)<\/u><\/b><\/span><\/i><b><u><span style=\"font-family: 'Calibri','sans-serif'; font-size: 10pt;\">.<\/span><\/u><\/b><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\"><b><span style=\"font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">O CENTRO EDUCACIONAL CEJABRASIL, emite um atestado de veracidade, quando solicitado pelos ex-alunos ou Institui\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><span style=\"font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">.<\/span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">\u00a0<\/span><span style=\"color: #339966; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">Cabe citar neste momento a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu Art. 5\u00ba:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\"><a style=\"color: #339966;\" name=\"art5\"><\/a><a style=\"color: #339966;\" name=\"5\"><\/a><span style=\"font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 14pt;\">Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\"><a style=\"color: #339966;\" name=\"5I\"><\/a><a style=\"color: #339966;\" name=\"5II\"><\/a><u><span style=\"font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 14pt;\">II &#8211; ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei;<\/span><\/u><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\"><b><u><span style=\"font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">N\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o na Legisla\u00e7\u00e3o que exija um parecer da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina ou de outro estado para validar certificados emitidos pelo CENTRO EDUCACIONAL CEJABRASIL. Se existir qualquer documento, \u00e9 de desconhecimento desta Institui\u00e7\u00e3o e gostar\u00edamos de ter conhecimento do mesmo.<\/span><\/u><\/b><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">Os Certificados de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio expedidos pelo <b>CENTRO EDUCACIONAL CEJABRASIL LTDA<\/b>, foram emitidos no per\u00edodo em que era devidamente credenciada para explorar tal atividade, inexistindo at\u00e9 a presente data, qualquer pedido\/requerimento de declara\u00e7\u00e3o de invalidade\/nulidade, muito menos decis\u00e3o formal neste sentido.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #339966;\"><span style=\"letter-spacing: 1.6pt; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">Ante o exposto, e tendo em vista a evidente validade do Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio expedido pelo CENTRO EDUCACIONAL CEJABRASIL LTDA, cabe ao aluno recorrer a medidas judiciais, para requerer que sejam aceitos os documentos emitidos com a propositura de <\/span><b><u><span style=\"letter-spacing: 1.6pt; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 22pt;\">MANDADO DE SEGURAN\u00c7A<\/span><\/u><\/b><span style=\"letter-spacing: 1.6pt; font-family: 'Cambria','serif'; font-size: 13pt;\">. <\/span><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os documentos emitidos pelo Centro Educacional Cejabrasil t\u00eam validade em todo territ\u00f3rio nacional. Para maiores informa\u00e7\u00f5es leia atentamente todos os itens abaixo: Validade de Certificados de Conclus\u00e3o; Documentos anexos; 1) Onde o Centro Educacional Cejabrasil est\u00e1 localizado atualmente? R: Atualmente o Centro Educacional Cejabrasil est\u00e1 localizado em Bras\u00edlia\/DF, conforme endere\u00e7o no rodap\u00e9 deste site; 2) [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cejabrasil.com.br\/wp\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cejabrasil.com.br\/wp\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cejabrasil.com.br\/wp\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cejabrasil.com.br\/wp\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cejabrasil.com.br\/wp\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15"}],"version-history":[{"count":25,"href":"https:\/\/www.cejabrasil.com.br\/wp\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":438,"href":"https:\/\/www.cejabrasil.com.br\/wp\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15\/revisions\/438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cejabrasil.com.br\/wp\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}